TERMOS DE USO

E-commerce DPR Telecomunicações LTDA

DPR TELECOMUNICAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.422.413/0001-64, com sede a Largo Padre Péricles, 145 – 17º Andar – Barra Funda, São Paulo, SP, CEP: 01156-040, denominada simplesmente como DPR e, de outro lado, o CLIENTE, pessoa física ou jurídica qualificada no momento da compra dos produtos disponibilizados pela DPR, denominados simplesmente como CLIENTE.

Sítio da internet de propriedade da DPR para o e-commerce: www.dpr.com.br;

A presente política de uso tem por finalidade estabelecer as condições gerais, regras de uso da loja eletrônica e compra de produtos pelo CLIENTE no site da DPR, pelo meio de uso eletrônico para o e-commerce, todos os termos em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 e à Lei Federal nº 12.965/14. Por isso, é dever de todos os usuários do site "www.dpr.com.br" a devida leitura deste documento

CLÁUSULA I: DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1 A presente política de privacidade tem por intenção demonstrar o comprometimento com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus CLIENTES, estabelecendo regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados fornecidos exclusivamente pelos próprios CLIENTES, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do seu portal eletrônico, além do registro das atividades de acordo com as leis vigentes para o fim de prestar os serviços solicitados, com transparência e nitidez.

1.2 Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site, o CLIENTE corrobora que ao aceitá-las fez a leitura completa e atenta da presente política de privacidade, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com as políticas aqui adotadas.

1.3 Apesar de ainda não estar em vigor à Lei Federal nº 13.709/18, a DPR, informa aos seus clientes que seus dados pessoais serão tratados com o mais nítido respeito a privacidade e se faz presente o uso dos termos da respectiva lei de proteção de dados de todos os seus usuários.

CLÁUSULA II: SOBRE O ARMAZENAMENTO DOS DADOS

2.1 As referências fornecidas pelos CLIENTES estarão armazenadas em ambiente seguro e controlado. A DPR se exonera de quaisquer responsabilidades por eventuais detrimentos e/ou prejuízos decorrentes de acessos não autorizados por terceiros ocasionados por falhas, vírus ou quaisquer outras técnicas de invasão nos bancos de dados de seu sítio eletrônico, à exceção de nos casos em que tiver dolo ou culpa, uma vez o CLIENTE deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas ao ambiente eletrônico e-commerce não são integralmente infalíveis.

2.2 Os referidos dados fornecidos pelos CLIENTES poderão ser armazenados em servidor próprio da DPR ou de empresas contratadas para esse fim.

2.3 O CLIENTE conseguirá acessar as informações de sua conta inclusive realizar a retificação e atualização dos dados pessoais, por meio do sítio eletrônico, bem como, poderá solicitar a exclusão de todos os dados pessoais coletados e registrados do armazenamento de dados da DPR.

2.4 A DPR se mantém no direito, para fins de auditoria, fiscalizações e preservações de direitos, permanecer com o histórico de dados de seus CLIENTES por até 5 (cinco) anos contados a partir do pedido de exclusão dos dados pessoais, inclusive podendo excluí-los de acordo com a sua conveniência em prazo menor. Este prazo poderá ser estendido nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer para atendimento de ordens judiciais ou para preservações de direitos.

2.5 Ao acessar o site da DPR e clicar no campo "Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade" o CLIENTE expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições, inclusive, com o recebimento no seu e-mail; telefones cadastrados; sms; whatsapp; e/ou em outro meio de comunicação cadastrado, de informações com relação as compras realizadas no site da DPR. Outra opção do usuário é entrar em contato com o canal “Fale Conosco”, pelo telefone (011) 3934-2000 ou via e-mail, em faleconosco@dpr.com.br.

2.6 A DPR poderá, se necessário, disponibilizar os dados cadastrados a parceiros envolvidos na operação de suas atividades comerciais e do site, inclusive, mas se limitando, a efetivação de processos de entrega e cobrança necessárias decorrentes de compras realizadas pelo CLIENTE no site da DPR.

III. SEGURANÇA DO SITE

3.1 A segurança do site é garantida contra a ação de hackers por meio de criptografia para proteger a segurança das informações dos CLIENTES durante a transmissão utilizando o software Secure Sockets Layer (SSL) ou Certificado de Segurança DigiCert, que criptografa as informações que seja fornecida em exclusividade pelos CLIENTES.

3.2 Dentro da área de compra do site, revela-se somente os últimos 04 (quatro) dígitos do cartão de crédito para que seja possível o CLIENTE confirmar os pedidos realizados e ainda, garantir a integridade e a confidencialidade dados mesmos durante a transmissão eletrônica.

3.3 Todos os dados serão automaticamente eliminados do "banco de dados e registros do sítio eletrônico", imediatamente após a liberação do crédito pela administradora do Cartão de Crédito, proporcionando ao CLIENTE a garantia de uma compra completamente segura.

3.4 A DPR não se responsabiliza pela veracidade ou precisão nas informações prestadas, inseridas exclusivamente pelos CLIENTES ou pela desatualização de dados, sendo estes de responsabilidade dos CLIENTES prestá-las com veracidade e atualizá-las quando necessário.

IV. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

4.1 No caso do CLIENTE ter dúvidas, reclamações, solicitações de suspensão ou cancelamento da compra todas serão atendidas pelo telefone (011) 3934-2000 ou pelo e-mail faleconosco@dpr.com.br.

4.2 Em todos os casos, será enviado um e-mail ao CLIENTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento.

4.3 Além disso, o CLIENTE pode acessar livremente o link de "Perguntas e Respostas" disponibilizado no site, a fim de sanar imediatamente possíveis dúvidas.

4.4 Os CLIENTES poderão enviar comentários, fotos e outros conteúdos, sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outras informações, desde que o conteúdo não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, invada a privacidade, infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual ou que de outro modo seja prejudicial a terceiros ou passível de questionamentos, e desde que não consista em ou contenha vírus de software, campanhas políticas, solicitações comerciais, correntes, correio em massa ou qualquer outra forma de "spam".

4.5 Os CLIENTES não poderão utilizar-se de endereços de e-mails falsos, fingir ser outra pessoa física ou jurídica ou de qualquer outro modo prestar informações falsas sobre a origem de conteúdo, sob pena de arcarem com os supostos possíveis prejuízos que venham a ter.

V. SOBRE O REGISTRO DAS ATIVIDADES

5.1 A DPR poderá registrar todos os acessos efetuadas pelos CLIENTES em seu sítio eletrônico, por meio de logins, incluindo:

a- Endereço IP e Portal Lógica de Origem dos CLIENTES;

b- Ações efetuadas pelos usuários no sítio eletrônico;

c- Telas acessadas pelos CLIENTES;

d- Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso do CLIENTE ao sítio eletrônico;

e- Dados sobre os dispositivos utilizados pelos CLIENTES, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;

f- SessãoID dos CLIENTES, quando disponível;

g- Histórico de operações realizadas;

h- Comportamentos identificados nas interações no sítio eletrônico.

i- Os registros mencionados nos itens acima poderão ser utilizados pela DPR como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a Política de Uso ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco o sítio eletrônico e seus CLIENTES.

5.2 A DPR respeita a privacidade dos dados de seus CLIENTES e é um site seguro. Para personalizar a navegação, serão instalados cookies no computador de seus CLIENTES no momento de acesso.

5.3 A DPR emprega esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente de seu site. No entanto, de forma pontual poderá ocorrer, indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

5.4 Caso isto ocorra, a DPR fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e de terceiros, dos quais depende para ficar disponível aos seus CLIENTES. A DPR pode de acordo com suas necessidades de negócio modificar ou descontinuar de forma temporária ou permanentemente a distribuição ou a atualização de seu site.

VI. DA POLÍTICA DE PAGAMENTO

6.1 Os CLIENTES poderão pagar os produtos ofertados pelo site nas seguintes modalidades:

a- À vista: no boleto bancário, essa forma de pagamento dependerá de login e senha no cadastro do sítio eletrônico da DPR ou validação de chave de acesso a ser enviada diretamente por e-mail. Antes de fechar a compra, o CLIENTE deverá conferir os dados do pedido, a forma de pagamento e o endereço de entrega, pois, não serão possíveis alterações após a finalização. Após finalizado o pedido, o CLIENTE deverá utilizar a opção "imprimir boleto".

6.1.1 Caso não haja a confirmação do pagamento pela instituição financeira dentro do prazo de vencimento do boleto, o pedido será automaticamente cancelado.

b- No cartão de crédito: em até dois cartões. O pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderão ser solicitadas pela DPR aos seus CLIENTES por e-mail ou telefone; em caso de divergência nas informações, a DPR contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.

6.2 Em caso de negação pela administradora do cartão de crédito, na aprovação do pedido pago, o CLIENTE obterá a opção de pagar por outro meio a ser negociado e estará sujeito as regras de cobrança pela entrega e recebimento do produto adquirido.

6.3 A DPR se reserva no direito, mas não na obrigação, de modificar a política de pagamentos, sem qualquer aviso prévio, para toda loja eletrônica ou para clientes específicos conforme sua livre decisão.

c-À vista: através de transferência bancária. Essa forma de pagamento dependerá de login e senha no cadastro do sítio eletrônico da DPR ou validação de chave de acesso a ser enviada diretamente por e-mail. Antes de fechar a compra, o CLIENTE deverá conferir os dados do pedido, a forma de pagamento e o endereço de entrega, pois, não serão possíveis alterações após a finalização. Após finalizado o pedido, o CLIENTE deverá enviar o comprovante para financeiro3@dpr.com.br juntamente com o número do seu pedido.

d- Cartão BNDES: esta opção é válida apenas nos produtos autorizados pelo BNDES, que estarão devidamente sinalizados na tela de pagamento. A condição de pagamento disponível é de até 48 vezes, sendo possível utilizar até 2 cartões BNDES.

A aceitação do pedido do Cartão BNDES é imediata. Quando for realizado o faturamento do pedido, a  DPR registrará a venda no portal do BNDES. Se o limite do cartão for insuficiente, entraremos em contato para oferecer outro meio de pagamento ou solicitar dados de outro cartão. Neste caso, o prazo para entrega poderá sofrer alteração.

A consulta, concessão e a definição do limite de crédito do Cartão BNDES são de responsabilidade do banco emissor. Recomenda-se que o CLIENTE entre em contato com o gerente do banco no qual sua empresa possui conta corrente, e consulte o limite do seu Cartão BNDES.

VII. CONDIÇÕES SOBRE OS PREÇOS DO SITE

7.1 Os preços dos produtos serão informados, com nitidez e em moeda corrente nacional, incluindo-se quando houver a necessidade os valores acessórios, por exemplo, custos da entrega dos produtos.

7.2 Os preços informados no sítio eletrônico podem sofrer variações a qualquer tempo de acordo com da necessidade da DPR. O preço informado é válido apenas para compra no momento em que o produto é exibido. A DPR poderá alterar o preço a qualquer momento.

7.3 Após selecionar os produtos que pretende comprar, o CLIENTE deverá confirmar o endereço de entrega, definir o tipo de entrega e escolher uma das formas de pagamento para finalizar a compra.

7.4 A DPR não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente pelas pendências do CLIENTE, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos exclusivamente a quem de direito.

VIII. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1 Os CLIENTES que comprarem pelo sítio eletrônico poderão exercer o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias, contados do recebimento do produto, podendo se utilizar de qualquer uma das ferramentas e formas de contato disponibilizadas pelo SAC para dar início ao procedimento.

8.2 Para o exercício do direito de arrependimento, o CLIENTE deverá contatar a DPR por meio do SAC, através do telefone (011) 3934-2000, de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 18h e sextas-feiras das 8h às 17h45, dentro do prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto adquirido e antes de seu reenvio.

8.3 Após o contato inicial com a DPR, o CLIENTE receberá uma confirmação da solicitação do seu direito de arrependimento e instruções detalhadas sobre como proceder, as quais incluem, mas não se limitam, às providências a serem tomadas para o recolhimento/envio do produto à DPR bem como os métodos adotados para devolução do pagamento.

8.4 A devolução somente poderá ser efetuada se o produto estiver com a DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em sua embalagem original, com a etiqueta da DPR afixada, que a acompanhe em perfeita ordem.

8.5 Sendo constatada qualquer divergência, ausência de peças e/ou acessórios, a DPR se reserva ao direito de não aceitar a devolução e não efetuar a restituição do valor pago, podendo reenviar o produto ao CLIENTE sem consulta prévia. Para maior segurança dos usuários, recomendamos certificar que o produto recebido atende todas as expectativas.

8.6 A DPR informa que submete todos os produtos devolvidos à uma avaliação para verificar se houve danos no produto ou sua destruição, ainda que parcial. A devolução do pagamento somente ocorrerá após essa avaliação. Sendo constatado danos ou destruição do produto a devolução do pagamento não será possível.

8.7 A DPR fará o reembolso dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra, no prazo de 30 (trinta) dias úteis após o contato por telefone e recebimento da mercadoria pela DPR. Vale ressaltar que as compras realizadas com cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, uma vez que é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão de crédito realizar a devolução integral do crédito.

8.8 As despesas decorrentes da postagem do produto serão custeadas pela DPR, mesmo que haja a opção de coleta, desde que o CLIENTE disponibilize a retirada do produto na data previamente agendada.

8.9 Caso a retirada do produto na data previamente agendada não seja disponibilizada por responsabilidade do CLIENTE, os custos decorrentes da devolução ficarão sob a inteira responsabilidade do CLIENTE.

IX. DA POLÍTICA DE ENTREGAS E DEVOLUÇÕES

9.1 O prazo para entrega será disponibilizado pela DPR levando-se em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de separação do produto.

9.2 A DPR poderá enviar e-mails com a atualização do "status" da entrega, entretanto o CLIENTE poderá ter acesso integral com o ID na área do CLIENTE, para acesso do “status” do pedido atualizado.

9.3 Os prazos serão contados no primeiro dia útil da seguinte forma:

a- A confirmação do pagamento pelo banco (o que ocorre em até 3 (três) dias úteis), para compras mediante boleto bancário;

b- confirmação do pagamento pela administradora do cartão de crédito (que pode ocorrer em até 48hs);

9.4 A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do CLIENTE, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.

9.5 As entregas pela DPR serão realizadas entre segunda-feira e sexta-feira, das 9h às 18h.

9.6 O local da entrega será escolhido e confirmado pelo CLIENTE no momento da confirmação da compra.

9.7 A DPR realizará até 3 (três) tentativas de entrega no endereço confirmado pelo CLIENTE em dias alternados, com intervalos de até 48hrs entre cada uma das alternativas.

9.8 Caso nenhuma destas 3 (três) tentativas de entrega for concluída com sucesso, o produto será retornado à DPR e, somente após a confirmação do endereço por parte do usuário por meio dos contatos do SAC será realizada nova tentativa. Neste caso, um novo prazo de entrega será estabelecido, mas aguardando que a confirmação do endereço pelo CLIENTE esteja correta.

9.9 O produto será entregue somente as pessoas documentalmente identificadas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

9.10 Ao receber o produto, o CLIENTE deverá verificar as condições externas da embalagem, pois, caso esteja corrompida ou de qualquer forma com avarias como arranhados, rasgos ou aberturas, deverá:

a- Recusar o recebimento do produto; anotando no respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios" e;

b- Informar o ocorrido à DPR por meio do canal SAC, senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto se o CLIENTE assim entender necessário.

9.11 Caso o produto entregue seja diferente do que foi comprado, deve o CLIENTE entrar em contato com o setor de atendimento ao cliente (SAC) da DPR.

X. DA RESPONSABILIDADE DA DPR NA ENTREGA

10.1 A DPR não se responsabiliza, em hipótese alguma, por:

a- Montar e/ou desmontar produtos;

b- Conduzir produtos pesados (acima de 10kg) por escadas;

10.2 Expressamente a DPR veda aos transportadores e/ou entregadores de produtos:

a- Entrar no domicílio do CLIENTE;

b- Entregas de forma diversa por meios alternativos (como por exemplo: içar produto por janelas);

c- Abrir, montar, instalar e/ou consertar produtos;

d- Entregar produtos a menores de idade ou sem documento de identificação;

e- Entregar produtos em endereço diferente ao que consta no DANFE;

f- Coletar produtos de devolução;

10.3 A DPR não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que por questões de força maior impossibilitem a chegada do entregador.

XI. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO COM A DPR

11.1 Com relação a alteração do contrato antes da efetivação da compra, a DPR apresentará ao CLIENTE no site uma tela com o resumo dos termos do contrato do produto escolhido, quantidades e endereço escolhido para a realização da entrega, neste momento, o CLIENTE deverá conferir todas as informações com muita atenção os termos ali constantes, isto porque, esta será sua última oportunidade de alterar possíveis equívocos ou quantidades.

11.2 Enquanto não houver a finalização da compra pelo CLIENTE o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados e após a confirmação das informações e a consequente finalização da compra, a DPR enviará ao CLIENTE um e-mail confirmando o contrato, então definitivo.

11.3 Por questões de segurança, em hipótese alguma a DPR alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos CLIENTES, após a finalização da compra e com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado.

XII. DAS OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES

12.1 Os CLIENTES são responsáveis e se obrigam a:

a- Utilizar com retidão e de forma ética o sítio eletrônico disponibilizado pela DPR, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

b- Fornecer os dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar o canal de contato a ser acionado pela DPR para o melhor cumprimento de seus serviços. Se a qualquer momento for constatado que o usuário forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a DPR se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis;

c- Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;

d- Manter o sigilo dos dados de acesso a conta pessoal, em especial o login e senha, em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando a senha pessoal ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso haja a suspeita de que a confidencialidade de senha foi violada, o CLIENTE deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contar os canais de atendimento disponíveis;

e- Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da DPR, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. A DPR não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos, desta forma, caso o CLIENTE receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing;

f- As funcionalidades que compõem o site são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços e a comercialização de produtos da DPR, não conferindo ao CLIENTE nenhum direito sobre o site ou sobre as tecnológicas que as sustentam.

12.2 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela DPR a direito de terceiro.

12.3 Na incidência de danos à DPR ou a terceiros, o CLIENTE responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua conta pessoal, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da DPR, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

12.4 Os comentários enviados pelos CLIENTES e publicados no site não deverão ser interpretados como opinião da DPR, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os CLIENTES são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem no site.

12.5 O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão total ou parcial das funcionalidades do site, ou exclusão da conta de acesso pessoal, sem aviso prévio, conforme previsto neste documento.

XIII. CENTRAL DE ATIVOS

13.1 Todos os equipamentos da central de ativos são vendidos em pacotes, com todos os itens inclusos para devida utilização do produto.

13.2 Para equipamentos Nokia, obrigatoriamente deve-se adquirir o software que acompanha o produto.

13.3 Os preços para este tipo de equipamento são calculados pela cotação média quinzenal do dólar, com atualização todo dia 01 e 16 do mês vigente.

XIV. DAS CONDIÇÕES GERAIS

14.1 Antes de comprar um produto, os CLIENTES devem ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC da DPR.

14.2 A marcação do texto "Concordo com a Política de Uso", seguida pelo clique no botão "aceitar" significa, para todos os fins de direito, que há aceitação pelo CLIENTE de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre o CLIENTE e a DPR.

14.3 Os presentes termos da política de uso, estão sujeitos a constantes aprimoramentos. Assim, a DPR se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos CLIENTES verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao site da DPR.

14.4 A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

14.5 Fica eleito o Foro Central Cível de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.6 A DPR tem o site preparado para receber compras ara todos os tipos de pessoa, mas se resguarda a restringir os acessos às pessoas jurídicas cujos CNAES atendam à provedores de internet ou SCM e pessoa física apenas em promoções pontuais, que só poderão adquirir produtos específicos da promoção, previstos em regulamento. A DPR se resguarda o direito de cancelar os pedidos que estiverem fora do padrão aqui descrito.